TERMOS E CONDIÇÕES PARA COMPRA DE INGRESSOS E PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA NO WARRIORS FESTIVAL
Versão 2.0, 29 de Agosto de 2022
A aquisição ou o porte do ingresso ou do Warriors Festival implica na aceitação dos seguintes termos e condições:
1 – O ingresso do Warriors Festival, nesta edição de 2022, terá formato digital (“ticket digital”). Não haverá, portanto, ingresso de papel, pulseira ou cartão magnético. Em nenhuma hipótese, será permitida a participação das oficinas do Warriors Festival sem um ticket digital válido gerado através da Plataforma da Sympla.
1.1 – O ticket digital é válido para somente um dia do festival, funcionando como um ingresso, com tecnologia especial para validação eletrônica no controle de acesso.
1.2 – O ingresso (ticket digital) é válido apenas para acesso a oficina escolhida no dia nele indicado e armazenado de forma eletrônica, não podendo ser devolvido nem trocado.
1.3 – O ticket digital, em regra, é pessoal e intransferível. Somente poderá ocorrer a transferência de titularidade do ticket digital mediante solicitação do titular via e-mail [email protected].
1.4 – A organizadora do evento e a sympla não serão responsáveis por tickets gerados em sistemas não oficiais. O sistema oficial de aquisição de ingresso é o do nosso site oficial, possuindo tecnologia anti-cópia, a fim de garantir a autenticidade dos ingressos do evento.
1.5 – O titular do ticket digital será responsável pela integridade do mesmo. O ticket digital somente será válido para a participação de uma única oficina no evento e por apenas uma pessoa, mediante a doação de 2 quilos de alimentos para cada ingresso ou pessoa participante. Caso haja qualquer utilização indevida, tentativa de duplicação ou cópia do ticket digital, apenas terá acesso ao recinto do evento, o portador do ticket digital que seja validado em primeiro lugar, ainda que não seja o titular do mesmo.
1.6 – Para o check-in de participação das oficinas, você deverá apresentar obrigatoriamente o ticket digital na forma ou o bilhete de forma eletrônica pelo app sympla.
2 – A venda dos ingressos e do Warriors Festival (tickets digitais) ocorrerá exclusivamente pela internet, por meio dos sites warriorsfestival.com.br e/ou https://www.sympla.com.br/evento/warriors-festival/1514828, e é limitada a 2 ingressos (tickets digitais), por CPF, exigindo-se, em todo caso, o comprovante do direito à meia-entrada.
3 – O ingresso do Warriors Festival é válido para um único acesso no dia do evento e você receberá o ticket digital para o dia escolhido. A data do Warriors Festival poderá ser alterada, a critério da organização, até 10 (dez) dias antes da oficial do festival.
3.1 – O evento abrirá suas portas ao público às 13h00 e a entrada ao local das oficinas se encerrará impreterivelmente à 19h30.
4 – Considerando a segurança dos consumidores, não serão admitidos objetos que possam ser considerados perigosos, tais como:
(a) garrafas de qualquer gênero, tamanho ou material (exemplos: garrafas de água mineral, “squeezes”, etc), exceto garrafas plásticas para consumo de água, desde que sem tampa. A tampa poderá ser retirada pela segurança na entrada ou em qualquer local do evento (vide item 7 sobre bebedouros);
(b) embalagens rígidas e com tampa (exemplo: potes de plásticos do tipo “tupperware”);
(c) latas;
(d) capacetes;
(e) armas de fogo ou armas brancas de qualquer tipo (facas, canivetes, etc);
(f) cadeiras/banquinhos;
(g) guarda-chuvas;
(h) objetos pontiagudos;
(i) objetos perfurantes ou cortantes (tesoura, estiletes, pinças, cortadores de unha);
(j) fogos de artificio, dispositivos explosivos, sinalizadores e aparatos incendiários de qualquer espécie;
(l) objetos de vidro, plástico ou metal (perfumes, cosméticos, inclusive desodorantes de qualquer tipo, pasta ou escova de dente);
(m) bebidas (em qualquer tipo de recipiente);
(n) skate, bicicleta ou qualquer tipo de veiculo motorizado ou não;
(o) isopor, cooler ou qualquer tipo de utensílio para armazenagem;
(p) bastão de selfie (extensor para tirar auto-retrato);
(q) itens que possam ser utilizados para marketing de emboscada;
(r) substâncias venenosas e/ou tóxicas, incluindo drogas ilegais;
(s) bandeiras ou cartazes contendo mensagens ou símbolos com divulgações comerciais;
(t) drones de qualquer tipo.
5 – Não será permitido o acesso com alimentos que representem intuito de comercialização ou que possam representar riscos à segurança.
6 – O portador do ticket digital deverá se submeter a inspeções e remoção dos objetos não autorizados na entrada da oficina no Warriors Festival.
7 – A organização informa que haverá, à disposição do público, que haverá banheiros no local.
8 – Não é permitida a entrada ou permanência no Warriors Festival, de qualquer pessoa que demonstre comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública ou que se recuse a desfazer-se de objetos não permitidos ou não autorizados.
9 – Não é permitida a entrada de animais no Warriors Festival, exceto cães guia devidamente identificados, que visem a atender portadores de deficiência visual.
10 – É proibido fumar em qualquer espaço, total ou parcialmente fechado, do Warriors Festival, conforme determina a Lei Estadual nº 5.517 de 17 de agosto de 2009, sujeitando-se o infrator a multa e a ser convidado a se retirar do local do evento.
11 – Estão terminantemente proibidas as gravações e transmissões em áudio ou vídeo de totalidade ou de parte do festival por qualquer meio, bem como o uso de máquinas fotográficas profissionais (lente intercambiável) ou equipamentos de filmagem profissionais.
12 – O titular ou portador de ticket digital que ingressar no Warriors Festival, declara e concorda que sua imagem e áudio possam ser captados durante a realização do evento, cedendo, gratuita e definitivamente, todos os direitos de imagem e áudio para todos os fins, anuindo, inclusive, com a cessão a parceiros do festival, sem limitação e sem que se caracterize uso indevido de imagem ou qualquer outra violação de direitos e sem que, deste uso e/ou cessão, decorra qualquer ônus e/ou indenização.
13 – Por questões de segurança, haverá câmeras registrando as ações do público, assim como agentes de segurança espalhados pelo local do evento.
14 – O Warriors Festival não oferecerá serviço de guarda-volumes.
15 – O benefício da meia-entrada será concedido aos:
(a) maiores de 60 anos (Lei Federal 10.741/03), mediante apresentação de documento oficial com foto que contenha data de nascimento;
(b) estudantes matriculados em instituições de ensino básico, fundamental, médio (incluindo os de educação profissional técnica e tecnológica) e superior (abrangendo os de pós-graduação, inclusive cursos de especialização e aperfeiçoamento, e extensão), consoante o previsto no Título V da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), das redes pública e privada (Lei Estadual 2.519/96 e alterações), de acordo com a Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude – art. 23), Lei nº 12.933/2013 (Lei da Meia-entrada), regulamentadas pelo Decreto nº 8.537/2015 (art. 3º). Art. 1º da Lei nº 12.933/2013: “É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral”.
Os estudantes que pretendam fazer jus ao benefício devem apresentar a Carteira de Identificação Estudantil – CIE, documento que comprova a condição de estudante regularmente matriculado nos níveis e modalidades previstos neste item “b”, conforme modelo único nacionalmente padronizado (para maiores informações acesse www.documentodoestudante.com.br), com certificação digital e que deverá conter: nome completo, data de nascimento do estudante, foto recente, nome da instituição de ensino, grau de escolaridade e data de validade até 31 de março do ano subsequente ao de sua expedição. A CIE poderá ser expedida pela Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPG, União Nacional dos Estudantes – UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES, entidades estaduais e municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes – DCE e Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior (Seção I do Decreto nº 8.537/2015). Vide liminar proferida na ADI 5108 (STF). Boleto bancário ou comprovante de mensalidade não serão aceitos;
(c) menores de 21 anos mediante qualquer documento de identidade expedido pelos órgãos públicos (Lei Estadual nº 3.364/00);
(d) pessoas com deficiência e seu acompanhante (este último, se necessário), mediante apresentação de documento que comprove tal condição – Lei Estadual nº 4.240/03, Lei nº 12.933/2013 (art. 1º, §8º), Lei nº 13.146/2015 (arts. 42, 44, §7º e 92) e Decreto nº 8.537/2015 (art. 6º), além de documento oficial válido com foto: (i) Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência; (ii) Documento emitido pelo INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios da Lei Complementar 142/2013; (iii) Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiência emitida pelo DETRAN/RJ (Lei Estadual nº 7821/2017); ou (iv) Laudo Médico (atestando deficiência e nº da CID). Para o acompanhante: declaração da necessidade de acompanhamento (v. modelo disponível no atendimento do site www.ingresso.com). É permitido apenas um acompanhante pagando meia-entrada por pessoa com deficiência.
(e) professores e profissionais da rede pública municipal de ensino de Santo André, mediante apresentação da carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação. (Lei Municipal 3.424/02 e 5.844/15).
(f) jovens de 15 a 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda, desde que inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda mensal seja de até 02 (dois) salários mínimos, mediante apresentação, na aquisição do ingresso e na entrada do local de realização do evento, da Identidade Jovem (ID Jovem), acompanhada de documento de identificação com foto expedido por órgão público e válido em todo território nacional (Lei nº 12.933/2013, art. 1º, §9º; 12.852/2013, art. 23 e Decreto nº 8.537/2015, art. 5º).
(g) profissionais das instituições de ensino, tanto os da rede estadual como os da rede privada, em efetivo exercício e aposentados, sendo assegurado 5% (dez por cento) do total dos ingressos disponíveis para venda ao público em geral. A comprovação da condição dos profissionais será feita mediante apresentação: (i) profissionais em exercício: do contracheque ou carteira funcional emitida pelo respectivo órgão empregador; e (ii) profissionais aposentados: do documento oficial emitido pelo órgão responsável. (Lei Estadual Ordinária nº 8775/2020);
15.1 – As condições para o gozo do benefício da meia-entrada devem estar presentes no ato da compra e no momento do acesso do beneficiário ao local do evento, sob pena de perda do ingresso (vide item 16 para pessoas com deficiência). Caso o benefício não seja comprovado, o portador terá o direito de complementar o pagamento do ingresso em seu valor integral, a fim de garantir seu acesso ao evento.
16 – É indispensável a apresentação do documento de identificação que comprove o benefício da meia-entrada no ato da compra, no registro eletrônico do ingresso e na entrada do espetáculo, sob pena de perda do ingresso, ressalvada a hipótese das pessoas com deficiência, cuja comprovação será exigida somente no momento do acesso ao evento, em atenção ao disposto na Lei Estadual nº 6.804/2014. A organização se reserva o direito de, a seu critério, não exigir a apresentação do documento de comprovação do benefício da meia-entrada no ato da compra on line, sem prejuízo de exigi-lo, seja na retirada do ingresso, caso ocorra, seja na entrada do local do evento. O beneficiário da meia-entrada fica ciente de que a exibição do documento utilizado para a aquisição do ingresso (tickets digitais) será solicitada pela organização a qualquer momento dentro do Warriors Festival. Em atendimento à Lei 6.035/11, a organização alerta que CONSTITUI CRIME A EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTEIRA ESTUDANTIL FALSA.
17 – A classificação etária do evento é 18 (dezoito) anos. A entrada de menores de 18 (dezoito) anos será permitida desde que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis legais (ascendentes ou colaterais até o 4º grau). Os responsáveis deverão obrigatoriamente permanecer no local da oficina que o filho estiver participando até o término da mesma, ou, até o momento em que o filho estiver presente. Esta determinação, assim como a classificação etária, está sujeita a alteração nos termos do Alvará a ser expedido pelo Juízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, conforme processo nº 0206510-08.2021.8.19.0001.
18 – É expressamente proibido vender, ofertar, fornecer, servir, ministrar, entregar e permitir, ainda que gratuitamente, o consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos de idade. O infrator responderá por crime punido com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa (art. 81 e 243, Lei 8.069/90, com a redação da Lei 13.106/2015).
19 – Por orientação do Ministério Público, informamos aos pais e responsáveis que não é recomendável crianças circulando pelo evento sozinhas, ficando o descumprimento sujeito à fiscalização pelas autoridades competentes.
20 – Todos os frequentadores do Warriors Festival, inclusive os menores de 18 anos incompletos, deverão portar documento de identificação com foto, que poderá ser solicitado, a qualquer momento, por agentes da organização, para comprovação da idade e do responsável legal.
20.1 – Menores de idade só poderão participar do Warriors Festival munidos de documento e acompanhado pelos pais ou responsável. É obrigatória a presença dos pais durante todo o período em que a criança estiver participando da oficina.
21 – Os organizadores reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento, sem aviso prévio ou qualquer outra condição, a programação e horários pré-estabelecidos, bem como as datas das atrações que vierem a ser divulgadas, especialmente por motivo de força maior ou caso fortuito.
22 – Caso o titular do ingresso (tickets digitais) pretenda cancelar a compra, o pedido de cancelamento deverá ser solicitado em até 07 (sete) dias corridos, desconsiderando a data da compra, para que seja realizada a devolução do valor, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Após o prazo de 07 (sete) dias corridos, não serão realizados cancelamentos de compras e/ou devoluções de pedidos.
22.1 – O titular do ticket digital deverá realizar o pedido de cancelamento pelo app da sympla. Não serão aceitos pedidos de cancelamento realizados por e-mail ou qualquer outra origem que não seja o app.
23 – Como o ingresso é gratuito, em nenhuma hipótese haverá reembolso de ingressos (ticket digital) de clientes que solicitaram ingressos do Warriors Festival 2022.
23.1 – A organização do evento não se responsabiliza por eventuais despesas adicionais envolvendo hospedagem, locomoção, alimentação, entre outros em qualquer das hipóteses acima.
24 – Caso a data do festival seja reagendada por qualquer motivo, o ingresso (ticket digital) deste dia será válido automaticamente para a data que for definida posteriormente, não sendo necessária qualquer validação adicional por parte do titular do ingresso (ticket digital).
25 – É proibida a revenda de ingresso (ticket digital), bem como a sua utilização para fins promocionais ou institucionais sem o consentimento expresso e por escrito dos promotores do festival.
26 – A organização do festival não se responsabiliza por ingressos (ticket digital) adquiridos fora dos canais oficiais de venda.
27 – O ingresso (ticket digital) permite acesso exclusivamente a áreas autorizadas do Warriors Festival. O uso do mesmo em áreas não autorizadas ou de forma irregular implicará na imediata condução do portador à autoridade policial.
28 – O titular do ingresso (ticket digital) que eventualmente não comparecer no horário da oficina que se inscreveu, não poderá participar de outra que não está inscrito.
29 – Os portadores de ingressos (ticket digital) cujas ações se revelem contrárias às presentes condições, poderão ter recusada sua entrada no Warrirors Festival, ou serem encaminhados à autoridade policial, sendo os respectivos ingressos (ticket digital) cancelados, sem direito a reembolso, e sem prejuízo do ressarcimento dos eventuais danos causados.
30 – A eventual declaração de nulidade ou ineficácia ou a não aplicação, pelo tribunal competente, de qualquer das disposições contidas no presente Termo, não invalida a incidência das demais normas.
31 – Informações para Pessoas com Deficiência e com Mobilidade Reduzida:
31.2 – Entrada:
Na entrada, as pessoas com deficiência e 01 (um) acompanhante, além de pessoas com mobilidade reduzida, mediante apresentação de documentação comprobatória descrita no item 15. “d”, serão encaminhadas por um membro da Equipe de Apoio, à área de mobilidade condicionada, e também, para que sejam rapidamente identificados, por qualquer pessoa da Equipe, caso precisem de algum auxílio ou atenção especial para resolver qualquer tipo de problema que possam ter no festival.
34 – O titular e/ou portador do ingresso (ticket digital) é responsável pela consulta da versão atualizada dos Termos e Condições no site do festival (warriorsfestival.com.br), não sendo cabível alegação de desconhecimento de quaisquer alterações que possam ser efetuadas pelos organizadores.
38 – O titular e/ou portador do ingresso (ticket digital) declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições e que está totalmente ciente dos direitos e obrigações que deles emanam.
