Em conformidade com o artigo 16 da Lei n\u00ba 14.818\/2024 e seguindo as diretrizes de transpar\u00eancia ativa, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) reafirma seu compromisso em garantir a visibilidade das a\u00e7\u00f5es relacionadas ao programa P\u00e9-de-Meia.<\/p>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio do que tem sido alegado, o Governo Federal disp\u00f5e de meios para identificar os estudantes que recebem os benef\u00edcios do P\u00e9-de-Meia. O programa estabelece crit\u00e9rios claros para a concess\u00e3o dos incentivos financeiros, como a efetiva\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula escolar, a comprova\u00e7\u00e3o de pelo menos 80% de frequ\u00eancia mensal, a conclus\u00e3o do ano letivo com aprova\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). A lista completa dos benefici\u00e1rios est\u00e1 dispon\u00edvel no site oficial do MEC.<\/p>\n\n\n\n
Essa rela\u00e7\u00e3o inclui informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os alunos contemplados, bem como os valores recebidos at\u00e9 janeiro de 2025. Anteriormente, o MEC j\u00e1 havia divulgado dados referentes aos benefici\u00e1rios at\u00e9 setembro de 2024. Para estudantes maiores de idade, s\u00e3o apresentados o nome e o CPF. No caso de menores de idade, o CPF \u00e9 parcialmente ocultado e o nome \u00e9 substitu\u00eddo pela designa\u00e7\u00e3o “Titular menor de 18 anos”, acompanhada do nome do respons\u00e1vel legal.<\/p>\n\n\nCursos gratuitos com certificado que ir\u00e3o impulsionar sua carreira<\/a>: P\u00e9-de-Meia: transpar\u00eancia e impacto na educa\u00e7\u00e3o dos jovens<\/span><\/a>\n\n\n O programa P\u00e9-de-Meia foi criado pela Lei n\u00ba 14.818, sancionada em 16 de janeiro de 2024, com o objetivo de promover transpar\u00eancia sobre os incentivos destinados aos estudantes. Sua implementa\u00e7\u00e3o nasceu da preocupa\u00e7\u00e3o com os altos \u00edndices de evas\u00e3o escolar e abandono entre alunos do ensino m\u00e9dio em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. A ideia de condicionar benef\u00edcios \u00e0 frequ\u00eancia escolar remonta \u00e0s iniciativas pioneiras do programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Diversas a\u00e7\u00f5es realizadas por governos estaduais, municipais e at\u00e9 mesmo por outros pa\u00edses ajudaram a consolidar abordagens voltadas para incentivar a perman\u00eancia e o acesso ao ensino m\u00e9dio. Essas experi\u00eancias influenciaram diretamente a formula\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 54\/2021 da C\u00e2mara dos Deputados, que serviu como base legislativa para a cria\u00e7\u00e3o do P\u00e9-de-Meia.<\/p>\n\n\n\n A justificativa apresentada no referido projeto destaca que o programa busca reduzir a evas\u00e3o escolar, promover igualdade de oportunidades<\/a>, estimular a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio e combater a vulnerabilidade social. Al\u00e9m disso, enfatiza-se o impacto negativo associado \u00e0 n\u00e3o conclus\u00e3o dessa etapa educacional, tanto em termos sociais quanto econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n O P\u00e9-de-Meia combina elementos meritocr\u00e1ticos com medidas voltadas para minimizar os custos sociais relacionados ao abandono escolar. Por meio do incentivo financeiro, ele estimula o desempenho individual dos alunos e oferece um suporte econ\u00f4mico que ajuda na subsist\u00eancia daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O programa tamb\u00e9m prev\u00ea uma garantia financeira futura, funcionando como um est\u00edmulo adicional para projetos pessoais e educacionais posteriores.<\/p>\n\n\n\nOrigem e objetivos do programa p\u00e9-de-meia<\/h2>\n\n\n\n
Influ\u00eancias e base legislativa do p\u00e9-de-meia<\/h2>\n\n\n\n
Justificativa e impactos esperados do programa<\/h2>\n\n\n\n
Caracter\u00edsticas e benef\u00edcios do p\u00e9-de-meia<\/h2>\n\n\n\n