{"id":2165,"date":"2026-04-30T22:15:25","date_gmt":"2026-05-01T01:15:25","guid":{"rendered":"http:\/\/newsite.local\/?p=2165"},"modified":"2026-06-19T13:17:57","modified_gmt":"2026-06-19T16:17:57","slug":"mensalidade-escolar-atrasada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bw360.com.br\/educacao\/mensalidade-escolar-atrasada\/","title":{"rendered":"Mensalidade Escolar Atrasada: A Escola Pode Impedir o Aluno de Frequentar as Aulas? Advogada Responde 12 D\u00favidas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a \u00e9poca de rematr\u00edculas se aproximando (agosto), a preocupa\u00e7\u00e3o com <strong>d\u00edvidas escolares e a renova\u00e7\u00e3o de vagas<\/strong> assombra muitas fam\u00edlias de Santo Andr\u00e9. A <strong>inadimpl\u00eancia gera uma ang\u00fastia silenciosa<\/strong> para os pais, que muitas vezes n\u00e3o sabem diferenciar o que \u00e9 uma cobran\u00e7a leg\u00edtima do que \u00e9 um abuso ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para <strong>esclarecer os direitos e deveres<\/strong> e acabar com o mito de que a escola pode &#8220;fazer o que quiser&#8221; com o aluno inadimplente, a Reda\u00e7\u00e3o BW360 conversou com a advogada <strong>Dra. Cristina Quartarolo OAB\/SP 294.250<\/strong>, especialista em Direito do Consumidor. Abaixo, ela responde \u00e0s 12 principais d\u00favidas sobre mensalidade atrasada, juros e documenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A escola pode impedir meu filho de assistir \u00e0 aula ou fazer provas se a mensalidade estiver atrasada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dra. Cristina Quartarolo:<\/strong> N\u00e3o. O aluno n\u00e3o pode sofrer qualquer penalidade pedag\u00f3gica ou constrangimento (artigo 6\u00b0 da Lei 9870\/99 e o artigo 42 do CDC).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A escola pode reter documentos como hist\u00f3rico ou boletim escolar por causa da d\u00edvida?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dra. Cristina Quartarolo:<\/strong> N\u00e3o. O aluno inadimplente tem o direito de transferir-se para outra institui\u00e7\u00e3o de ensino, sendo a escola obrigada a fornecer os documentos necess\u00e1rios para isso (meio artigo do CDC). A cobran\u00e7a da d\u00edvida \u00e9 feita por meio da via extrajudicial ou judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A escola pode fazer meu filho passar vergonha ou constrangimento por causa do atraso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dra. Cristina Quartarolo:<\/strong> N\u00e3o. A rela\u00e7\u00e3o entre a escola e os alunos (pais) \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de consumo regida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O Artigo 42 do CDC prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Na cobran\u00e7a de d\u00e9bitos, o consumidor inadimplente n\u00e3o ser\u00e1 exposto ao rid\u00edculo e nem ser\u00e1 submetido a qualquer tipo de constrangimento ou amea\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A escola pode me negativar (colocar o nome no SPC\/Serasa) sem me avisar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dra. Cristina Quartarolo: <\/strong>a escola precisa avisar o respons\u00e1vel pela d\u00edvida. Caso persista a inadimpl\u00eancia, o nome poder\u00e1 ser inserido no Serasa. Geralmente d\u00e1 chances para negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea tamb\u00e9m precisa rever os custos com o deslocamento, <a href=\"https:\/\/bw360.com.br\/educacao\/van-transporte-escolar-em-santo-andre\/\">confira nossa lista de transporte escolar<\/a> em Santo Andr\u00e9 para comparar valores e rotas.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em caso de inadimpl\u00eancia, o que a escola pode fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dra. Cristina Quartarolo:<\/strong> a escola pode entrar com processos extrajudiciais e judiciais se persistir a inadimpl\u00eancia e n\u00e3o houver um acordo para pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A escola pode recusar a rematr\u00edcula do meu filho se eu tiver mensalidades atrasadas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dra. Cristina Quartarolo:<\/strong> se n\u00e3o houver o pagamento ou um acordo de parcelamento, a escola pode se recusar a renovar para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o limite legal de juros e multas que a escola pode cobrar no atraso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dra. Cristina Quartarolo:<\/strong> Multa de 2% e mais juros de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 verdade que a d\u00edvida escolar &#8220;caduca&#8221; (prescreve)? Ap\u00f3s quanto tempo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dra. Cristina Quartarolo:<\/strong> a escola tem 5 anos para cobrar a d\u00edvida. Para entrar com o processo de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ela pode se valer de meio extrajudicial e judicial.<\/li>\n\n\n\n<li>Uma vez que a cobran\u00e7a entra na via judicial, n\u00e3o se aplica esse prazo de 5 anos.<\/li>\n\n\n\n<li>Se a escola n\u00e3o cobrar a d\u00edvida em 5 anos a d\u00edvida pode \u201ccaducar\u201d<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A cobran\u00e7a da chamada &#8220;13\u00aa parcela&#8221; \u00e9 legal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dra. Cristina Quartarolo: <\/strong>Sim, \u00e9 permitido, desde que essa divis\u00e3o n\u00e3o encare\u00e7a o valor total da anuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a escola divide o valor anual do curso em 13 vezes para diminuir o valor da parcela mensal, o que pode facilitar o pagamento. Por exemplo, em vez de cobrar R$ 1.000,00 em 12 meses, ela cobra R$ 923,00 em 13 meses. O total final \u00e9 o mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que \u00e9 ilegal:<\/strong> \u00c9 cobrar a 13\u00aa parcela como uma taxa extra, sobretaxa ou &#8220;taxa de reserva de vaga&#8221; que aumente o valor total anual divulgado no ato da matr\u00edcula. O pai deve sempre somar todas as parcelas para conferir se o total bate com o valor da anuidade contratada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recebi uma notifica\u00e7\u00e3o judicial de cobran\u00e7a. O que eu fa\u00e7o agora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dra. Cristina Quartarolo:<\/strong> entrar em contato com a institui\u00e7\u00e3o de ensino e verificar se existe mesmo a d\u00edvida e caso positivo fazer uma negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o deve ignorar a cobran\u00e7a visto que pode se tornar uma cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como negociar a d\u00edvida com a escola? Qual o melhor argumento para conseguir um desconto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dra. Cristina Quartarolo:<\/strong> A negocia\u00e7\u00e3o \u00e9, de fato, o melhor caminho para evitar que a d\u00edvida cres\u00e7a ou chegue \u00e0 esfera judicial. O segredo \u00e9 a transpar\u00eancia. O respons\u00e1vel deve procurar a secretaria ou o financeiro, expor sua realidade financeira atual e propor um valor realista que caiba no or\u00e7amento, mostrando inten\u00e7\u00e3o real de pagar. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os melhores argumentos para conseguir uma redu\u00e7\u00e3o no valor total s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Verificar a legalidade dos encargos: <\/strong>Se a escola estiver cobrando juros acima de 1% ao m\u00eas ou multa superior a 2% (como vimos na pergunta anterior), voc\u00ea tem argumento jur\u00eddico para exigir a corre\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo. <\/li>\n\n\n\n<li><strong>Hist\u00f3rico de bom pagador: <\/strong>Se for uma fam\u00edlia antiga da escola, ressaltar a parceria de anos pode ajudar na flexibiliza\u00e7\u00e3o. <\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pagamento \u00e0 vista (se poss\u00edvel):<\/strong> Oferecer quitar parte da d\u00edvida em dinheiro vivo costuma gerar descontos maiores do que alongar o parcelamento. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 formalizar qualquer acordo por escrito para evitar cobran\u00e7as futuras sobre valores j\u00e1 negociados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A escola quer impedir a transfer\u00eancia do meu filho para outra escola at\u00e9 eu pagar. Isso \u00e9 permitido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dra. Cristina Quartarolo:<\/strong> n\u00e3o \u00e9 permitido pois a escola tem a obrigatoriedade de disponibilizar os documentos mesmo no caso de inadimpl\u00eancia, conforme prev\u00ea o CDC. Mas independente de se fazer a transfer\u00eancia do aluno no caso de inadimpl\u00eancia a escola pode acionar a cobran\u00e7a da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando devo procurar o Procon e o que ele pode fazer por mim?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dra. Cristina Quartarolo:<\/strong> em caso de multas e juros abusivos e caso haja algum tipo de constrangimento pela d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como vimos na entrevista, a<strong> legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara<\/strong>: a escola possui meios legais para receber seus honor\u00e1rios, mas <strong>jamais pode utilizar a crian\u00e7a como &#8220;moeda de troca&#8221; ou submet\u00ea-la a constrangimentos<\/strong>. O desconhecimento da lei muitas vezes deixa fam\u00edlias vulner\u00e1veis a pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a especialista, o melhor <strong>caminho \u00e9 sempre a transpar\u00eancia e um poss\u00edvel acordo<\/strong> com a escola. O n\u00e3o pagamento da d\u00edvida pode trazer dores de cabe\u00e7a maiores, como a negativa\u00e7\u00e3o do nome ou a\u00e7\u00f5es judiciais. <strong>Se voc\u00ea est\u00e1 passando por essa situa\u00e7\u00e3o<\/strong>, busque a secretaria da escola para um poss\u00edvel acordo. Se n\u00e3o houver consenso entre as partes, procure ajuda de um <strong>advogado especialista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sobre a Especialista:<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este conte\u00fado foi elaborado com base na entrevista com a <strong>Dra. Cristina Quartarolo OAB\/SP 294.250<\/strong>, com atua\u00e7\u00e3o em Direito do Consumidor. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Nota:<\/strong> Este artigo tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o substitui a consulta com um advogado para an\u00e1lise de caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a \u00e9poca de rematr\u00edculas se aproximando (agosto), a preocupa\u00e7\u00e3o com d\u00edvidas escolares e a renova\u00e7\u00e3o de vagas assombra muitas fam\u00edlias de Santo Andr\u00e9. A inadimpl\u00eancia gera uma ang\u00fastia silenciosa para os pais, que muitas vezes n\u00e3o sabem diferenciar o que \u00e9 uma cobran\u00e7a leg\u00edtima do que \u00e9 um abuso ilegal. 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